Ampliar a divulgação dos direitos de vítimas de crimes é o objetivo de um aplicativo cujo protótipo foi apresentado pelo Ministério Público gaúcho (MP-RS) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Os detalhes foram apresentados durante evento em Porto Alegre.
A ferramenta foi desenvolvida por profissionais de tecnologia da Agência Experimental de Engenharia de Software da instituição de ensino superior, localizada na Zona Leste da cidade. No foco estão três pilares dos direitos das vítimas: informação, proteção e exercício de direitos.
Idealizadora do projeto, a promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova explicou que o aplicativo surgiu para agilizar trâmites e facilitar a vida das pessoas:
“Queria que as vítimas conseguissem ter informações de como é o trânsito do processo, o que vai acontecer, desde o registro de ocorrência, a quem ela pode procurar, quais são os direitos de não ser ouvida perante o acusado, até o direito à indenização no fim da sentença”.
O aplicativo traz informações sobre o caminho a ser percorrido pela vítima desde o início até o fim do processo criminal, como o registro de ocorrência policial, lavratura do auto de prisão em flagrante e conclusão do inquérito, além de leis especiais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso.
Além disso, podem ser acessadas informações sobre direitos como o de ser atendido, de ser ouvido e de procurar os órgãos de segurança pública e proteção – Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Miliar (ou Brigada Militar, no caso do Rio Grande do Sul), bem como telefones a contatar e endereços de atendimento presencial.
Outra informação de grande utilidade diz respeito a garantir atendimento médico, psiquiátrico e social em caso de necessidade de reestruturação da vida após trauma causado por crime. Os impactos incluem mudança de endereço, de trabalho e de escola, por exemplo.
As vítimas poderão alimentar o sistema com provas e documentos que serão encaminhados à Polícia Civil e Ministério Público, a fim de instruir o processo criminal.
Espaço de atendimento
O MP-RS inaugurou recentemente, em Porto Alegre, a Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Trata-se de uma sala, denominada “Bem-me-quer” e que tem por finalidade ampliar esse tipo de serviço. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Promoção dos Direitos da Vítima (Nuvit).
Localizado no térreo da sede institucional do Ministério Público gaúcho, o espaço administrativo conta com a participação de servidores que atuam no setor. Também abrange uma área reservada para atendimentos mais humanizados, além de estrutura para prestação do serviço de forma on-line. A intenção do MP é expandir o projeto a outras 12 cidades do Rio Grande do Sul.
(Marcello Campos)
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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