O Rio Grande do Sul foi um dos três estados do Brasil que apresentaram redução da despesa de pessoal de 2021 a 2022, enquanto todos os demais tiveram aumento. A queda da despesa bruta com pessoal foi de 2,1%. No outro extremo, o estado de Pernambuco, por exemplo, registrou aumento de 22,9%. Os dados fazem parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado em novembro pelo padrão contábil do Tesouro Nacional.
Após anos de restrições para cumprir suas obrigações mínimas, o governo realizou amplas reformas da previdência e administrativa, buscando conter o crescimento das despesas de pessoal.
O Estado também realizou privatizações para recuperar a capacidade de investimentos. Essas medidas foram fundamentais para a regularização do pagamento da folha salarial em 2020, quitação e antecipação do 13º salário em 2021, 2022 e 2023 e regularização do pagamento de fornecedores. As ações apoiaram também a economia do Estado, inclusive com a instituição do programa Devolve ICMS, para transferir tributos para mais de 600 mil famílias de baixa renda.
Quando se considera a evolução da despesa com pessoal em proporção da RCL (Receita Corrente Líquida), o Rio Grande do Sul reduziu a participação de 65,6% em 2016 para 56,2% em 2022, com expressiva queda após 2020, ano das principais reformas. O aumento só foi maior em 2022 porque a RCL do Estado foi duramente impactada pela Lei Complementar Federal 194, que reduziu alíquotas de ICMS.
Reforma da Previdência no RS
Nesta segunda-feira (18), completam-se quatro anos da aprovação, pela Assembleia Legislativa gaúcha, da reforma da previdência dos servidores civis do Estado.
Com a sanção das leis da Reforma RS, em fevereiro de 2020, o Estado passou a um novo patamar em relação ao crescimento vegetativo das despesas. As alterações possibilitaram um novo plano de carreira para os professores da rede estadual, modernização dos estatutos do funcionalismo, modificação nos formatos de remuneração e atualização das regras previdenciárias de servidores civis e militares, que foram equiparadas à legislação federal.
Em março de 2021, as mudanças previdenciárias foram ampliadas com novas regras para os militares, aumentando a base de cálculo e as alíquotas previdenciárias progressivas para manter equivalência com as alíquotas civis, aprovadas no final de 2019 pela Assembleia.
O CLP (Centro de Liderança Pública) atribuiu nota 10 à reforma da previdência do Rio Grande do Sul no ano de 2020, colocando o Estado em primeiro lugar no ranking comparativo com outras unidades federativas. A avaliação incluiu 20 estados que, desde a reforma federal de 2019, implementaram suas próprias mudanças nos sistemas previdenciários estaduais e municipais.
Em 2022, após as reformas recuperarem o equilíbrio fiscal do Estado, foi possível a concessão de dois reajustes de grande impacto: piso do magistério em 33,24% (de aplicação obrigatória pelos entes) e revisão geral anual de 6% (com o intuito de recompor os salários e proventos congelados há anos), o que não ocorria desde 2006. Mesmo com esses dois aumentos, a despesa com pessoal no Rio Grande do Sul reduziu, como confirma o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.
Outra iniciativa importante para a redução de despesas foi a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) associado ao teto de gastos. A ação permitiu ao Rio Grande do Sul retomar os pagamentos da dívida com a União gradualmente, de forma consistente com a recuperação da sua capacidade financeira. Atualmente, com as mudanças ocorridas no âmbito federal, que alteraram as regras do principal tributo estadual (o ICMS), é necessário rever as metas do RRF.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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