Em uma sessão solene realizada no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 132/2023, marcando a efetivação da tão aguardada reforma tributária no Brasil. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro e anteriormente pelo Senado em novembro, a proposta origina-se da PEC 45/2019.
A cerimônia contou com a presença de figuras-chave, incluindo os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, declarou a promulgação, enfatizando a importância histórica do evento. “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse Pacheco.
Após três décadas de discussões, a reforma tributária busca simplificar a tributação sobre o consumo, trazendo mudanças significativas na vida dos brasileiros ao comprar produtos e serviços. Itens como cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming serão impactados. O novo sistema tributário, que apresenta uma extensa lista de exceções e alíquotas especiais, também introduzirá medidas inéditas para garantir a progressividade na tributação de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá a responsabilidade de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Além disso, está previsto para o próximo ano o início da reforma do Imposto de Renda, abrangendo alterações como a taxação de dividendos – parcela dos lucros das empresas distribuída aos acionistas. Essas mudanças, no entanto, ocorrerão por meio de projeto de lei, com um quórum menor de votação. O Brasil agora testemunha o início de uma nova era fiscal, com desdobramentos significativos para a economia e a sociedade.
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