A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão do novo júri da boate Kiss. O julgamento está marcado para ocorrer no dia 26 de fevereiro.
Para a PGR, a suspensão deve valer até que seja analisado pelo STF um recurso contra a anulação do primeiro júri, que levou à condenação de quatro réus.
A Procuradoria entende que é possível suspender o júri até que haja uma decisão se o recurso será analisado pelo Supremo. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), não há nenhum réu preso e que a suspensão serviria para evitar gastos financeiros com a preparação de um júri.
A tragédia na casa noturna de Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul em janeiro de 2013, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que invalidou o júri, realizado em dezembro de 2021, por falhas no julgamento.
Entre as falhas apontadas:
– A escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
– E o fato de o juiz ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa.
Com a decisão do TJRS, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam a validade. Os réus aguardam em liberdade novos julgamentos.
O MP gaúcho tenta levar o caso para discussão no Supremo. Inicialmente, pediu que a Corte suspenda o novo júri até que o recurso seja analisado. A justificativa é que a medida evitaria um novo sofrimento dos sobreviventes e das famílias das vítimas fatais.
O caso tramita em segredo de Justiça no Supremo. O relator, ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido por questão processual. O MP do Rio Grande do Sul recorreu da decisão de Toffoli. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondendo pela Corte no recesso, pediu parecer da PGR.
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
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