Após se reunir com a direção da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) no fim da tarde dessa sexta-feira (19), o governador Eduardo Leite anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto para fortalecimento do órgão. O objetivo é fortalecer a fiscalização dos serviços de energia elétrica em todo o mapa gaúcho.
O encontro foi agendado para uma atualização de dados sobre os procedimentos abertos devido a interrupções no fornecimento de luz por parte das concessionárias do setor desde o temporal de terça (16). Participaram a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e outros integrantes do comando.
“Vamos praticamente dobrar a estrutura de cargos. É importante que tenhamos uma agência robusta, em especial pela política de concessões de serviços e parcerias com a iniciativa privada que temos adotado, para cumprir com o seu papel de fiscalização”, ressaltou. Atualmente, a agência conta com cerca de 70 servidores.
A proposta deve ser protocolada no Parlamento em fevereiro, quando o Estado deve ficar novamente abaixo do limite prudencial de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que impede a apresentação de propostas de reestruturação de carreiras.
Leite enfatizou a importância da atuação firme que a Agergs tem desempenhado na apuração dos episódios de interrupção e demora no retorno do fornecimento de energia elétrica diante de eventos climáticos adversos. A agência vem demandando ações corretivas e aplicando as sanções previstas pelo sistema de regulação do setor, gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De 2020 a 2023, a agência aplicou quase R$ 200 milhões em 16 processos de penalização a seis concessionárias que atuam no Estado. Em razão dos desdobramentos do temporal da última terça-feira (16/1), a agência já abriu dois procedimentos de fiscalização específicos sobre a atuação da Rio Grande Energia (RGE) e da CEEE Equatorial para o reestabelecimento do fornecimento aos consumidores no Estado.
“Compreendemos e nos somamos à indignação das pessoas pelo longo período de interrupção de energia”, acrescentou o governador. “O evento climático foi grave, com 1,3 milhão de unidades consumidoras afetadas no momento do pico, maior número dos últimos dez anos. Mesmo diante dessa e de outras dificuldades, como o enorme volume de quedas de árvores e postes, a função do Estado e da agência de regulação é ‘morder o calcanhar’ das concessionárias, para que elas não relaxem e para que façam a sua parte”.
A presidente da Agergs destacou a importância do suporte do governo para fortalecimento da agência, que já atua na fiscalização de dez diferentes serviços delegados e deverá agregar também a fiscalização de operações aeroportuárias, a partir das concessões de aeroportos que serão efetivadas no Estado:
“Vivemos um momento ímpar neste governo para qualificar nossa atuação. Temos trabalhado de maneira muito firme para fiscalizar e cobrar a correta prestação de serviço pelas concessionárias. A ampliação dos nossos quadros permitirá que operemos com ainda mais empenho em favor da sociedade”.
Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil em exercício, Gustavo Paim, o secretário-adjunto de Parcerias e Concessões, Gabriel Fajardo, o secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, e o secretário de Comunicação em exercício, Alexandre Elmi.
(Marcello Campos)
Créditos do texto/imagem: Jornal O Sul
.png)