A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (06/03), um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar o limite de volume utilizado em templos religiosos no território brasileiro. O Projeto, de 2019 foi apreciado e recebeu relatório favorável pelo senador Mecias de Jesus, do Republicanos-RR, e segue para ao plenário do Senado Federal.
Conforme Mecias, é necessária uma lei para criar regras para o assunto, que vai alterar o funcionamento desses locais em todo do Brasil. Ele aponta que o parâmetro de tratamento das emissões sonoras é dado até o momento por uma Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de março de 1990, e que ela não contempla critérios disciplinares ou ruídos em atividades religiosas.
“A norma ABNT NBR 10.152 [que trata de níveis de ruído para conforto acústico e que serve de referência à Resolução do Conama] fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos, inclusive no interior de igrejas e templos, mas apenas durante cultos meditativos, não contemplando as atividades desenvolvidas em comunidade. Dessa forma, os limites estabelecidos pela resolução são absolutamente incompatíveis com a atividade religiosa, principalmente as atividades comunitárias”, disse Mecias.
No projeto, a propagação externa de ruídos não pode passar de 85 decibéis (dB) na zona industrial, 80 na comercial e 75 nas residenciais durante o dia. Durante a noite, entre 22h e 6h os níveis são de 10 dB a menos em todos os casos.
O autor da proposta, o deputado Carlos Gomes, do Republicanos-RS, afirma que a falta de precisão nas normas até o momento estariam levando a arbitrariedades na aplicação de multas, o fechamento de igrejas e até mesmo a coação do exercício da liberdade religiosa de milhares de pessoas.
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