O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu mais tempo para analisar o pedido de prisão de Chiquinho Brazão, preso por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O caso entrou na pauta hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O relator da medida na comissão, Darci de Matos (PSD-SC), leu o parecer em que defendeu a manutenção da prisão de Brazão. Após a comunicação do STF sobre a prisão de Brazão, a CCJ tinha o prazo regimental de 72 horas para emitir uma manifestação sobre o caso. Esse prazo se esgota na quinta. Pela regra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode levar o caso a plenário a partir dessa data.
Em reunião antes de iniciar a sessão do colegiado, Gilson Marques argumentou que os parlamentares não tiveram tempo para ler o processo que resultou na prisão de Brazão. Em seguida, outros deputados se uniram no pedido de adiamento. O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) chegou a sugerir vista de 24 horas para que a medida fosse votada na quarta-feira, mas a sugestão não foi aceita pela maioria.
O adiamento da discussão será pelo prazo de duas sessões do plenário. Com o feriado de Páscoa e a janela partidária na próxima semana, a votação deve acontecer perto do dia 10 de abril.
Brazão foi preso no domingo por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, assim como seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O trio está no complexo penitenciário federal da Papuda, em Brasília.
Brazão foi expulso por unanimidade do União Brasil no mesmo dia em que foi preso. A decisão foi tomada pela Executiva nacional da sigla em reunião virtual.
Deputados e senadores são invioláveis nas esferas civil e penal, segundo a Constituição. Os parlamentares, contudo, podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. O caso precisa ser comunicado à Casa Legislativa em até 24 horas para que seja tomada uma decisão.
A Câmara precisa analisar a medida cautelar plenário. O parecer ainda vai ser votado pelos 513 deputados. Para a aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.
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