A Secretaria Municipal da Fazenda, em parceria com o SENAR, está promovendo aos servidores e colaboradores, cursos de formação e capacitação. Na sexta-feira (28) a capacitação destinada ao setor de ICMS e Produção Primária, conjuntamente com servidores da Secretaria Municipal da Agricultura, abordou o tema da obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica de produtor rural, que deve entrar em vigor em 1 de maio de 2024. A data é prevista pelo Governo Federal e está publicada no Diário Oficial da União.
‘‘É importante que os produtores estejam atentos para adequar-se, uma vez que esse prazo já foi prorrogado outras vezes no passado. Essa migração do talão impresso para as notas fiscais eletrônicas é somente mais uma mudança entre tantas outras que a tecnologia trouxe para as propriedades rurais, não precisamos ter medo de migrar, as informações já existem, temos apenas vantagens em digitalizar processos”, destaca Sara Vanin Giasson, instrutora do SENAR RS.
Atualmente o produtor pode emitir a nota fiscal eletrônica de duas formas: uma é pelo site da secretaria da fazenda do estado SEFAZ RS, em que vai precisar de um certificado digital; ou pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil NFF, em que o produtor usa o acesso do GOV.BR para emissão das notas.