Motoristas profissionais cujas carteiras vencem entre janeiro e junho, independentemente do ano, que perderam o prazo para realizar o exame toxicológico têm até 30 de abril para regularizar sua situação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não realização do teste no prazo estipulado resultará em multa, mesmo se os motoristas não estiverem dirigindo.
Conforme a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), aproximadamente 2,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame. A fiscalização será realizada pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal, conforme informado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O valor da multa é de R$ 1.467,35 e começará a ser aplicado a partir de maio para os motoristas que deveriam ter realizado o exame até 31 de março, mas ainda têm o prazo de tolerância até 30 de abril.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu um cronograma para a realização do teste toxicológico. O prazo para motoristas com CNH com vencimento entre janeiro e junho, de qualquer ano, encerrou-se em 31 de março, e agora os condutores têm até 30 de abril para aproveitar o prazo de tolerância concedido pela legislação e evitar multas.
“O exame toxicológico é crucial para garantir a segurança viária e já demonstrou sua eficácia na redução de acidentes e vítimas fatais. A multa para quem não realiza o teste é uma medida necessária, pois a vida não tem preço”, ressalta Pedro Serafim, diretor da ABTox.
Os motoristas podem verificar o status de seus exames toxicológicos através da Carteira Digital de Trânsito (CDT), seguindo os seguintes passos: acessar a área do condutor, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido. Em caso afirmativo, devem buscar um dos laboratórios credenciados para realizar a coleta e o teste.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo, não infeccioso e indolor, capaz de detectar o consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta, utilizando amostras de cabelo, pelos ou unhas. Em média, o custo do exame é de R$ 135.
De acordo com levantamento realizado pela Senatran em 6 de abril, 3,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico em todo território nacional. Na região Sul, 534,6 mil condutores seguem com os exames pendentes. Veja a situação de cada estado:
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