No último dia 22 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por maioria de votos (17 a 3), projeto de lei (PL) - de autoria do senador Styverson Valentim - que autoriza o tratamento químico hormonal de condenados por crimes sexuais.A medida, se convertida em lei, valerá para quem foi sentenciado, pela segunda vez, por crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.O leitor deve estar se questionando: mas isso será um efeito automático imposto por lei após a segunda condenação nessas modalidades delitivas?A resposta é "não". A castração química, pelo projeto de lei,... Conteúdo exclusivo para assinantes - Para ver este conteúdo na íntegra, é necessário que você seja assinante.
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