Meninas com até 14 anos são as mais afetadas pela violência sexual, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório aponta que a violência sexual contra crianças do sexo feminino na faixa etária de 0 a 9 anos foi de 30,4% em 2022, enquanto na faixa de 10 a 14 anos chegou a 49,6%. A partir dos 15 anos, o índice diminui progressivamente.
O debate sobre violência sexual contra meninas ganhou destaque devido ao projeto de lei, em tramitação na Câmara, que prevê punição para vítimas de estupro que fizerem aborto após 22 semanas de gravidez. Especialistas apontam que meninas de até 14 anos as mais afetadas caso o PL seja aprovado.
Atualmente, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dados do Atlas da Violência são baseados nos registros do Sinan, sistema do Ministério da Saúde que notifica casos de violência.
O levantamento destaca um aumento significativo nos casos de violência sexual em 2021 e 2022, especialmente na faixa etária de 5 a 14 anos, em relação a 2020, no período pós-pandemia. O crescimento das notificações pode indicar uma maior conscientização e denúncia dos casos.
O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou a favor de um parecer técnico-jurídico que considera inconstitucional o projeto de lei que equipara o aborto acima de 22ª semana ao crime de homicídio.
“Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional”, destacam as advogadas, no parecer.
O documento foi elaborado por uma comissão formada exclusivamente por mulheres e apresentado durante a sessão desta segunda-feira (17), e considera que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”.
De acordo com o parecer, “obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”.
A comissão da OAB ressalta que a criminalização do aborto após a 22ª semana, nos casos excluídos pela legislação atual, terá um impacto extremamente negativo sobre a população mais vulnerável, incluindo mulheres pretas, pobres e com baixa escolaridade, que também apresentam o maior índice de gravidez na adolescência.
*Fonte: Jovem Pan
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