É pago nesta nesta segunda-feira (19) o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca do Governo do Estado. O programa devolverá o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas detinados a pessoas atingidas pelas enchentes de maio.
Recebem primeiro os consumidores que tiveram as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho. Serão mais de 31 mil contemplados nesta fase, totalizando R$ 9,03 milhões.
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No decorrer desta semana, será iniciada a apuração dos documentos fiscais emitidos de 1º de maio a 31 de julho, para o pagamento do segundo lote de devolução. “Essa é uma iniciativa eficaz para a sociedade, por entregar os recursos diretamente ao consumidor”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Os valores serão disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Para os demais, a devolução será via Pix por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
O total de beneficiados, se forem considerados os lotes de pagamento previstos, é de cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação do Estado.
Têm direito à devolução do ICMS as pessoas que tiveram suas residências afetadas. Não é necessário ser beneficiário de outro programa do Estado para receber o benefício.
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De acordo com as normas do programa, a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.
Créditos do texto/imagem: Portal ABC Mais.
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