A Fecomércio-RS pediu apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para avançar a aprovação de um projeto de lei (PLN 25/2024) que facilite empréstimos e renegociações às pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com a entidade, a proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 para dispensar as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas nos municípios atingidos pela calamidade.
O presidente da federação, Luiz Carlos Bohn, entende que o principal ponto é a dispensa da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND). A Fecomércio gaúcha pressiona lideranças políticas e órgãos governamentais sobre a demanda.
“Com a não prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional, aumentaram as dificuldades das empresas de cumprirem a exigência de apresentação da CND, limitando, justamente, o acesso ao crédito aos empreendimentos mais necessitados e comprometendo a efetiva recuperação da economia gaúcha”, defende Bohn.
Ele reforça que a medida é necessária para garantir que as empresas atingidas pelo desastre climático possam acessar auxílio financeiro, como linhas de crédito com subvenção de juros disponíveis por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Um ofício da entidade ao senador Rodrigo Pacheco foi protocolado na última segunda-feira (19).
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