A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul (RS) realizou a 12ª audiência pública. Desta vez, participaram representantes do setor privado, associações, sindicatos e federações gaúchas para tratar da retomada econômica e aspecto privado empresarial do Rio Grande do Sul. O encontro ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (27), no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A reunião abordou uma série de pautas urgentes para a retomada da economia regional, em um esforço conjunto para enfrentar os desafios resultantes das recentes enchentes que devastaram o estado, em abril e maio deste ano. Já se passaram mais de 120 dias desde o início da tragédia. Dos 497 municípios, 478 cidades sofreram prejuízos, sendo que 95 continuam em estado de calamidade.
A comitiva de empresários que participou do evento da Comissão Externa faz parte do RSNASCE, um instituto formado após os eventos climáticos por organizações, empresas e entidades da economia de turismo e eventos do Rio Grande do Sul.
O presidente do grupo parlamentar, deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), afirmou que irá buscar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a inserção de três projetos urgentes na pauta do plenário. O primeiro é o que estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal para os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares. Já o segundo dispõe sobre ações emergenciais para empresas e pessoas físicas afetadas pelos eventos climáticos no RS. O último prorroga o prazo para o recolhimento de impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em situações de calamidade pública.
Além disso, o deputado irá buscar a rápida apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n.º 25/2024 junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que os títulos e dívidas protestados não possam ser considerados pelo banco como argumento para bloquear acesso aos programas de crédito.
“Toda semana, chegar para o cidadão lá na ponta que perdeu tudo, que não tem mais esperança, com pouca solução é muito difícil para nós. É claro que não conseguiremos tudo o que a gente quer, há coisas que estão longe de serem suficientes, mas da nossa parte não nos faltará empenho”, afirmou van Hattem.
O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, participou da audiência de forma remota. Segundo ele, há uma série de iniciativas do governo federal já em andamento, como a elaboração de uma pauta de recuperação abrangente que inclui turismo, cultura, infraestrutura, e educação; o envio da Medida Provisória (MP) n.º 1254/24 que visa abordar o endividamento dos agricultores; e o apoio às cooperativas e ao setor privado.
“O desafio da reconstrução do estado do Rio Grande do Sul é complexo e difícil. Para cada uma dessas situações específicas, nós já temos políticas públicas. O ministro Fávaro virá a Expointer até a próxima sexta-feira e até lá nós queremos concluir o anúncio de todas as medidas que dizem respeito ao agro”, salientou Pimenta.
Paulo Pimenta reconheceu que nem todas as empresas estão conseguindo acessar os recursos, afirmando que o crédito extraordinário liberado pelo governo federal serve exclusivamente para ações que se encontram em estado de calamidade advindos das enchentes, o que limita o recebimento do recurso somente para os afetados e não para todos os empresários endividados. De acordo ele, mais de 30 mil empresas já acessaram a linha de crédito do BNDES e do Pronampe Solidário.
Marcel van Hattem e as lideranças empresariais estiveram na tarde desta quarta-feira (28) em reunião com o chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e da Vice-Presidência da República, Pedro Henrique Giocondo Guerra, ambos sob responsabilidade de Geraldo Alckmin (PSB). Também estiveram com Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. O foco das reuniões foi a questão do acesso ao crédito às empresas fora da mancha e os benefícios trabalhistas.
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