Lula sanciona Lei que torna o feminicídio como o crime de pena mais alta do Código Penal

O texto também modifica a Lei dos Crimes Hediondos, passando a reconhecer o feminicídio como um crime de extrema gravidade.

Nesta quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que transforma o feminicídio em crime autônomo, ampliando as penas para esse tipo de delito, que agora pode chegar a 40 anos de reclusão, a maior prevista no Código Penal.

Em uma publicação no Instagram, Lula destacou a importância da medida no enfrentamento ao feminicídio no Brasil: "Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto que aumenta a pena mínima de feminicídio de 12 para 20 anos, podendo atingir até 40 anos. Também agravamos penas para outros crimes cometidos contra mulheres. Nosso governo está comprometido com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero."

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou que a nova legislação não apenas eleva as punições, mas também traz ferramentas para combater a impunidade e proteger a vida das mulheres. "Essa lei é fundamental para que possamos construir um país sem feminicídio e garantir a segurança de todas as brasileiras", declarou.

A nova lei amplia a punição para crimes como lesão corporal e violência doméstica contra mulheres, além de estabelecer que o crime de feminicídio, ou seja, matar uma mulher por questões de gênero, terá pena de reclusão de 20 a 40 anos.
 

Feminicídio como crime hediondo

O texto também modifica a Lei dos Crimes Hediondos, passando a reconhecer o feminicídio como um crime de extrema gravidade. A Lei Maria da Penha foi igualmente alterada, com o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas de urgência. Além disso, o projeto garante prioridade na tramitação de casos de feminicídio e isenção de custas processuais para esses crimes.

A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), responsável por propor a lei, justificou a necessidade da mudança ao afirmar que, até então, o feminicídio era tratado como uma forma de homicídio qualificado. Com sua autonomia como crime específico, será possível aprimorar a coleta de dados e estatísticas, o que facilitará o combate à impunidade e a formulação de políticas públicas.

O projeto contou com relatorias da deputada Delegada Katarina (PSD/SE), Gisela Simona (União/MT), e do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), no Senado.


Fonte: Agência Brasil.