Prefeitura ErechimO prefeito de Erechim, Paulo Polis e a secretária de Administração, Izabel Ribeiro, assinaram no fim da tarde desta quinta-feira (24), o Decreto Nº 5.860 de 24 de outubro de 2024, que declara situação de emergência em toda área do município de Erechim, afetada pela tempestade e vendaval, o que provocou queda de árvores, destelhamento de residências, e diversos outros estragos pontuais.
Vale destacar que o município disponibilizou todo o aparato disponível para conter os efeitos do desastre, bem como assistência aos afetados. Ainda, conforme o Decreto, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Com fundamento na Lei Federal N.º 14.133/2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência.
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