02/12/2024 às 10h20min - Atualizada em 02/12/2024 às 10h20min
Etapa de votação para escolha das demandas mais importantes da região começa neste dia 02
Até o dia 12 de dezembro, os cidadãos poderão votar.
Redação Tchê Erechim
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A Consulta Popular do Rio Grande do Sul é o processo democrático anual de consulta direta à população do RS em que os cidadãos votam para definir prioridades de interesse regional que receberão recursos do Orçamento estadual.
As propostas elegíveis são discutidas nas assembleias que definem a cédula de votação de cada região, sendo as mais votadas encaminhadas para receber os recursos. É uma forma de envolver a população nas decisões sobre o destino dos recursos públicos e promover a participação cidadã na gestão do Estado.
A Consulta é coordenada pelo Governo Estadual em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES), que organizam e supervisionam o processo nas 28 regiões do Estado. Esse modelo colaborativo e descentralizado assegura que as demandas locais sejam representadas na alocação dos recursos estaduais.
O processo todo é realizado em 5 etapas:
- Envio de propostas pelo site da Consulta Popular
- Assembleias Iniciais Regionais
- Assembleias Públicas Intermediárias
- Assembleias Regionais Ampliadas
- Votação da Consulta Popular: Essa fase inicia no dia 02 de dezembro e segue até o dia 12 de dezembro.
Mesmo que um cidadão não tenha participado das etapas anteriores, ele pode votar nas demandas que considera mais importantes para sua região. A votação final ocorre simultaneamente em todas as regiões. As propostas aprovadas são então integradas à Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo como os recursos estaduais serão distribuídos para atender às prioridades da população.
O valor para a região é de R$ 1.728,571,00. A proposta eleita receberá R$ 432.142,75.
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