A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve analisar, nesta terça-feira (9), um recurso apresentado pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos) e outros membros da bancada solicitando a revisão da decisão que aprovou a concessão da Medalha do Mérito Farroupilha a João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No documento, os parlamentares argumentam que a entrega da mais alta honraria do Legislativo gaúcho poderia ser interpretada como uma legitimação de práticas que, segundo eles, violam a legislação e comprometem o direito à propriedade e a segurança jurídica. O recurso é assinado pelos deputados Eliana Bayer, Gustavo Victorino, Capitão Martim e Sérgio Peres.
Os deputados sustentam que a decisão deve ser submetida ao plenário da Assembleia, e não apenas à Mesa Diretora. Segundo o grupo, a ausência de votação em plenário contraria o Regimento Interno da Casa, que prevê a supremacia do colegiado na tomada de decisões como essa. Caso a Mesa mantenha a aprovação, os parlamentares pedem que o recurso seja levado ao plenário.
A concessão da medalha foi proposta pelo deputado Adão Pretto Filho (PT) e aprovada de forma unânime em uma reunião da Mesa Diretora realizada no dia 20 de fevereiro. Estiveram presentes os deputados Adolfo Brito (PP), Paparico Bacchi (PL), Eliana Bayer (Republicanos), Pepe Vargas (PT), Professor Issur Koch (PP), Delegada Nadine (PSDB) e Elton Weber (PSB). A ata da reunião registra que “não houve manifestações contrárias” à proposta.
A decisão gerou reações, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em manifesto assinado pelo deputado Alceu Moreira e pelo presidente da bancada, Pedro Lupion, a FPA repudiou a homenagem a Stédile, afirmando que ela "fere a integridade da honraria". A nota menciona recentes invasões de terras no município de Pedras Altas como exemplo das ações do MST, criticando o que chamaram de “desordem”.
A Medalha do Mérito Farroupilha é considerada a mais alta condecoração do parlamento gaúcho e é concedida a personalidades que, segundo a Casa, prestam serviços relevantes ao estado. A análise do recurso promete intensificar o debate sobre os critérios para a entrega da honraria.
- **Reconstrução no Vale do Taquari**: Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira (11), discutirá a reconstrução da infraestrutura nas áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul. A reunião foi solicitada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
- **PT e desempenho eleitoral**: A cúpula do PT avalia que a distribuição de emendas parlamentares favoreceu partidos aliados, como o Centrão, e prejudicou os candidatos petistas nas últimas eleições municipais. Apesar da crítica, parlamentares do PT destinaram R$ 6,2 bilhões em emendas, superando o montante enviado por partidos como o PSD.
- **Regras mais rígidas para emendas**: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou novas restrições para a liberação de emendas parlamentares, medida que poderá impactar o ajuste fiscal proposto pelo governo federal no Congresso.
Fonte: Jornal O Sul.
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