A Secretaria Municipal de Educação (SMEd) publicou a Instrução Normativa Nº 01/2025, que estabelece diretrizes para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, nas Escolas Públicas Municipais de Erechim. A normativa visa equilibrar a presença de tecnologias no ambiente escolar com o foco no aprendizado dos estudantes, seguindo as diretrizes da Legislação Federal, Estadual e as orientações pedagógicas.
A medida, que segue a Lei Federal Nº 15.100/2025 e a Lei Estadual Nº 12.884/2008, proíbe o uso de aparelhos celulares durante as aulas, recreios e intervalos. A medida busca minimizar as distrações e melhorar o foco dos estudantes nas atividades escolares e na interação social com colegas. Os aparelhos só poderão ser utilizados em situações específicas, como para fins pedagógicos, com autorização prévia dos professores, ou em casos de acessibilidade, saúde e segurança.
As escolas têm a responsabilidade de implementar atividades e reflexões sobre o uso adequado da tecnologia, envolvendo professores, estudantes, funcionários e a comunidade escolar. Além disso, as instituições de ensino deverão comunicar as famílias sobre o conteúdo da normativa e adotar as orientações do Ministério da Educação, que incluem a conscientização sobre o uso de celulares no ambiente escolar.
A medida tem como objetivo combater o vício digital e as consequências negativas da dependência de celulares, especialmente entre crianças e adolescentes.
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