Desde o dia 10 de março, está aberta a Consulta Pública relativa à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como em relação aos Estudos para a Concessão de Saneamento Básico, envolvendo os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A Consulta é um mecanismo de participação social previsto em Lei como condição para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, por meio do qual se permite à população opinar sobre o assunto, podendo promover o diálogo entre o governo e a população, incentivando a participação da sociedade na tomada de decisões, através de contribuições, informações, opiniões e críticas, embasando as decisões sobre a definição e a aceitação de políticas públicas. A Consulta Pública segue disponível até 10 de abril de 2025.
Quem desejar contribuir com o aprimoramento do projeto, durante o período da Consulta Pública, deve encaminhar os comentários e/ou sugestões para o e-mail [email protected], contendo a identificação completa do autor (nome, nº RG, endereço, e-mail, telefone). Após encerramento do prazo, serão esclarecidas as questões trazidas na Consulta Pública.
Audiências Públicas
Além disso, é possível tirar dúvidas e dar contribuições nas Audiências Públicas marcadas para próxima semana. No dia 9 de abril, será realizada na Câmara de Vereadores, duas Audiências Públicas, conforme programação:
9h – Apresentação da proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);
14h – Apresentação dos pontos relevantes do edital e anexos da Concessão de Saneamento
Os estudos técnicos para elaboração da proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como para a Concessão de Saneamento, foram realizados pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), por meio de contratação da Prefeitura de Erechim, através da Coordenadoria de Saneamento Básico, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão e Governança.
.png)