Foi realizada na tarde desta quarta-feira (9) no Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública sobre a Concessão do Saneamento em Erechim. Estiveram presentes o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini; o coordenador de Saneamento, Gismael Brandalise; o coordenador de Gestão e Governança, Jonathan Medeiros; os representantes da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), Cesar Arenhart, engenheiro sanitarista; Daniel Prado, economista e Erica de Souza, advogada. Também esteve presente o ex-coordenador do Saneamento de Erechim, Maicon Pasqualon.
Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador de Saneamento, Gismael Brandalise que ressaltou que os estudos que foram realizados pela FUNDACE se voltaram tanto à proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico em relação aos temas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como também, para o que interessa nesta audiência, pela apresentação de uma modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica em relação à prestação dos serviços, especialmente considerando as normativas atualmente vigentes (Novo Marco do Saneamento; Normas de Referência da ANA).
“Como os cidadãos de Erechim bem sabem, o tema relativo ao saneamento básico é um dos mais conturbados e, provavelmente, o de maior complexidade que enfrentamos em nossa cidade. Hoje, a CORSAN presta os serviços de abastecimento de água de maneira precária (no sentido de provisória, sem contrato), uma vez que o Contrato de Programa que foi celebrado entre ela e o Município pelo prazo de 25 anos em 2012, foi anulado pela Justiça ainda em 2015 – com decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em 2016 e trânsito em julgado (ou seja, inviabilidade de reverter essa anulação), em 2019”, explica Gismael Brandalise.
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