O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta terça-feira (3) o projeto de lei que amplia as cotas no serviço público . A nova lei aumenta para 30% o percentual de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A cerimônia de sanção será no Palácio do Planalto .
A nova legislação substitui a Lei de Cotas no Serviço Público (Lei 12.990/2014), que perdeu a vigência em junho de 2024. O texto previa 20% de cotas para pessoas negras. Esse percentual agora aumenta para 30%, com a inclusão de quilombolas e indígenas.
O texto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), também estabelece que a banca responsável pelo concurso público deverá dispor de uma comissão de especialistas em relações éticas e raciais para confirmar a autodeclaração dos candidatos. A política deve ser revista a cada 10 anos.
A legislação vale para concursos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, bem como será aplicada nos processos seletivos simplificados.
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