Na 26ª sessão legislativa, realizada na terça-feira (15), os vereadores aprovaram um conjunto de projetos do Executivo que fortalecem áreas estratégicas como turismo, saúde, infraestrutura urbana e gestão administrativa. Também foi aprovado o autógrafo do Projeto nº 101/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.496/2009, responsável por instituir o Acampamento Farroupilha no município.
Turismo fortalecido e mais participação social
Entre as matérias de destaque, está o Projeto de Lei nº 100/2025, que atualiza a Lei nº 5.010/2011 e promove mudanças no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A proposta inclui a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa na composição do órgão e amplia a participação da sociedade civil, incorporando entidades como a ACAU (Associação Cicloturística do Alto Uruguai) e a COOPTURISMO (Cooperativa de Bens e Serviços Turísticos do Norte Gaúcho). Outra alteração relevante é a ampliação do mandato dos conselheiros para quatro anos, medida que assegura continuidade às políticas públicas e ao Plano Municipal de Turismo.
Com objetivo de suprir a falta de profissionais e garantir qualidade no atendimento, foram aprovados projetos que autorizam a contratação temporária para as Unidades Básicas e especialidades médicas:
As medidas visam manter a continuidade dos serviços diante do aumento da demanda e da ausência de banco de concursados.
Valorização e eficiência na gestão municipal
O plenário aprovou também uma série de projetos que atualizam ou criam gratificações para funções estratégicas, com objetivo de melhorar a gestão e a prestação de serviços sem impacto significativo no orçamento. Entre eles:
Medidas para desenvolvimento e infraestrutura
Outros projetos aprovados incluem ações de regularização e fortalecimento institucional:
As medidas aprovadas visam melhorar a gestão pública, garantir eficiência nos serviços e fortalecer setores essenciais, como turismo, saúde e infraestrutura. Todas as alterações foram planejadas para manter equilíbrio orçamentário, priorizando qualidade e continuidade das políticas pública.
.png)