Nesta terça-feira, 5, após o recesso, serão retomadas as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Erechim. Na pauta, requerimentos, pedidos de providências, veto, projeto de lei complementar e projetos de lei ordinários
A pauta
Na pauta dois requerimentos de retirada de proposição, três requerimentos de informações, mais de 20 pedidos de providências, um requerimento de votos de congratulações, veto do Executivo a projeto Legislativo, um projeto de lei complementar do Executivo e mais quatro projetos de lei ordinária do Executivo erechinense.
Os projetos
Os projetos do Executivo que irão para discussão e votação são:
Veto: ao Projeto de Lei Ordinária Legislativo que ‘estabelece desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto por dia de falta de fornecimento de água no Município de Erechim’.
Lei complementar: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação, por venda, de uma sobra de área de 50,00 m², localizada na Rua Princesa Isabel, localizada no lado par da Rua Campos Sales.
Lei ordinária: dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim.
Lei ordinária: autoriza a doação de bens móveis para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Lei ordinária: autoriza a doação de bens móveis para a Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE.
Lei ordinária: autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do veículo Fiat Strada Freedom CD13, ao SUTRAF – Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai.
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