Bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, poderão ser impedidos de se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil.
A partir de projeto apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO) na Câmara Federal. A matéria, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, prevê que, no momento da inscrição.
A OAB deverá consultar o sistema de justiça criminal para verificar a existência de condenações definitivas pela prática desses delitos.
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