Projeto de lei prevê proibição da prova da OAB para condenados por Maria da Penha

Bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, poderão ser impedidos de se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil.

A partir de projeto apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO) na Câmara Federal. A matéria, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, prevê que, no momento da inscrição.

A OAB deverá consultar o sistema de justiça criminal para verificar a existência de condenações definitivas pela prática desses delitos.