Projeto de lei redireciona créditos das multas de trânsito em Erechim

Iniciativa legislativa é do Vereador Gustavo Farina

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Foto: assessoria parlamentar PP.

Uma nova iniciativa Legislativa busca alterar a destinação dos créditos, referentes a multas de trânsito aplicadas no município de Erechim.

O Projeto de lei em questão foi aprovado por unanimidade na câmara municipal, de número 048/2026.

fixa se o reinvestimento de cerca de 70% do valor arrecadado no trânsito do nosso Município, os outros 30% serão destinados a outros setores necessários no município no tocante ao setor da Segurança Pública.

Outros 5% referentes à arrecadação serão destinados ao Funset ,o Fundo Nacional de Segurança e educação no trânsito.

O reinvestimento de base irá para a infraestrutura do trânsito de Erechim obedecendo a funcionalidade do recurso.

A iniciativa legislativa é do Vereador Gustavo Zin Farina, sendo considerada pioneira no tocante a matéria. 

O Vereador do Progressistas destaca o trabalho para consolidar a ação na vida dos Erechinenses

"Esse pode ser considerado um passo fundamental no que diz respeito a renovação das políticas de trânsito em Erechim".