O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse na noite desta segunda-feira (16/5) que “não há orçamento secreto”. A declaração foi feita durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Não há orçamento secreto, e que não houve descumprimento do Congresso das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que houve foi uma discussão sobre dinheiro público”, explicou.
De acordo com o parlamentar, as emendas do relator são uma alternativa legislativa que tem como objetivo “transferir autonomia do Executivo, para que o Legislativo participe da execução [do orçamento]”.
Os parlamentares teriam, de acordo com Pacheco, melhor condição de distribuir os recursos, uma vez que conhecem a realidade de estados e municípios.
O orçamento secreto multiplicou o total de verbas a que cada parlamentar têm direito. Deputados e senadores poderiam destinar R$ 15,940 milhões e R$ 16,279 milhões por meio de emendas individuais em 2020 e 2021, respectivamente.
Veja a entrevista na íntegra:
O orçamento secreto explodiu durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de negociar apoio de políticos do Centrão.
Bolsonaro já disse que o dispositivo “ajuda a acalmar” o Parlamento. As indicações não eram públicas. Todas elas eram referenciadas ao relator-geral do orçamento, como se partissem apenas dele.
No fim de 2021, isso fez com que a execução do orçamento secreto fosse suspensa pelo Supremo, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas.
A ministra Rosa Weber liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem divulgar informações sobre as emendas de RP9 nos meses seguintes.
Em seguida, a magistrada determinou que fosse dada publicidade aos nomes.
Somente agora o Senado enviou as planilhas com os nomes dos senadores e deputados que destinaram emendas de relator, quase seis meses depois da decisão do STF.
Inicialmente, por decisão da ministra Rosa Weber, as informações deveriam ser prestadas até 17 de março, mas o Senado não conseguiu atender ao prazo e solicitou que fosse dilatado. A ministra, no entanto, negou o pedido e argumentou que o prazo estabelecido à época foi “adequado e suficiente”. Mesmo assim, só agora os dados foram entregues.
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