Dois dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, defender a taxação de compras feitas por meio de plataformas internacionais como AliExpress, Shein e Shopee, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais neste sábado dizer que não vai assinar qualquer Medida Provisória neste sentido.
O comércio por meio desses sites se popularizou no Brasil nos últimos anos, numa espécie de “camelódromo digital”. Como alternativa ao aumento de impostos, Bolsonaro defendeu a fiscalização das vendas para evitar possíveis irregularidades.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!”, escreveu no Twitter.
Na semana anterior, em evento de uma consultoria, Guedes criticou as plataformas ao dizer que praticam fraude ao não pagar impostos. A regra atual permite a entrada de produtos de até US$ 50, sem taxação, desde que a venda se dê entre pessoas físicas.
“Nós queremos que a regra do jogo seja pelo menos igual pra todo mundo. Não pode um cara que está, claramente, fazendo fraude, que entra sem imposto, sem nada”, afirmou Guedes, em evento da Arko Advice com o Traders Club. “É uma fraude porque ele falsifica o valor do bem.”
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e aliado de longa data de Bolsonaro, e o presidente da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, costuraram a articulação para o texto da MP, junto a outros empresários. Sob pressão da indústria e do varejo, o objetivo era enrijecer as regras para importação.
Na Receita Federal, há a avaliação de que empresas internacionais estariam vendendo a brasileiros de forma ilegal, burlando o sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, abaixo do limite estabelecido.
Multa para a Ibéria
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), multou a companhia aérea espanhola Iberia em R$ 1,3 milhão após o cancelamento de quatro mil passagens de ida e volta entre o Rio de Janeiro e Paris.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a legislação sobre as relações de consumo é clara ao destacar o “respeito à dignidade, saúde, segurança e a proteção do interesse econômico do cidadão”.
A empresa ofertou passagens aéreas para o trecho Rio-Paris em 28 de dezembro do ano passado. No entanto, dias depois, mesmo após confirmar a compra e emitir a passagem, a Ibéria efetuou o cancelamento das compras
O Ministro esclarece, ainda, que os valores arrecadados com as multas são direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, “que ajuda na preservação, prevenção ou a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.”
A multa da Senacon se baseia em infração aos artigos 4º e 20º do Código de Defesa do Consumidor, que determinam às empresas a criação de “meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo”.
Não há recurso contra a decisão e a Iberia tem 30 dias para quitar os valores estabelecidos.
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