10/06/2022 às 10h45min - Atualizada em 12/06/2022 às 00h01min
Comércio da capital mineira poderá funcionar no feriado de Corpus Christi, dia 16, próxima quinta-feira
Lojas podem abrir em Belo Horizonte
SALA DA NOTÍCIA CDL/BH - Assessoria de Imprensa
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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) reforça que o comércio poderá funcionar no feriado do dia 16 de junho (Corpus Christi), próxima quinta-feira.
Por não existir, até a presente data, Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelos sindicatos dos empregados e empregadores, a lei permite o funcionamento dos estabelecimentos e a utilização da mão de obra dos empregados nos feriados.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 68 e 70, prevê que o funcionamento aos domingos e feriados está condicionado à autorização do Ministério do Trabalho, órgão competente para fiscalizar infrações às normas trabalhistas. A Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, concede autorização permanente para que o comércio em geral funcione aos domingos e feriados.
Em caso de utilização de mão de obra do empregado, a empresa deverá conceder ao funcionário que trabalhar nesta data uma folga compensatória em outro dia, desde que não coincida com dias destinados ao repouso semanal remunerado, ou realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado.
A CDL/BH entende que funcionar no feriado de Corpus Christi é uma grande oportunidade para que os lojistas recuperem um pouco dos prejuízos sofridos ao longo da pandemia.
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