Prefeitura de Erechim - Comunicação Após transcorrido o prazo de análise por parte do Tribunal de Contas (TCE) em relação ao edital da Parceria Público Privada da Prefeitura de Erechim, além da realização de audiência e consulta públicas para a Concorrência, que tem como objetivo a concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no município, o Edital de Concorrência Nº 011/2022 foi publicado nesta quinta-feira (7), sendo a data da licitação marcada para o dia 10 de agosto, no Salão Nobre da Prefeitura.
O critério de julgamento será o menor valor da contraprestação mensal máxima a ser paga pelo poder concedente à concessionária. As propostas e demais documentos necessários à participação na concorrência serão recebidos até o dia 9 de agosto de 2022 das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h e no dia 10 de agosto de 2022 (dia da sessão pública), das 7h30 às 8h, na Divisão de Licitações, com sede na Avenida Farrapos, 509, Bairro Centro, junto ao Almoxarifado Central.
Importante destacar que os serviços de iluminação que serão contratados pelo município após os trâmites licitatórios e cumprimento dos prazos legais incluem o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
O valor estimado do contrato, conforme edital é de R$ 133.895.786,52 e prazo para a concessão do serviço é de 25 anos.
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