Para TelComp, Lei do Silêncio Positivo é peça fundamental para avanço da conectividade no Brasil

Sancionada hoje, lei estabelece prazo de 60 dias para instalação de antenas

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp)  destaca como imprescindível ao avanço da conectividade no Brasil a sanção feita hoje (28) pelo Presidente da República da lei do Silêncio Positivo (Lei 14.424/ 2022), que regula o licenciamento tácito para a instalação de infraestruturas de telecomunicações, como o 5G, por exemplo.

A lei do Silêncio Positivo estabelece o prazo de 60 dias, a partir da apresentação do requerimento ao órgão público municipal, para instalar a infraestrutura de telecomunicação. Caso o poder público não retorne dentro desse prazo, a lei autoriza a liberação para instalação de antenas.

Até então, as empresas de telecomunicações solicitavam o licenciamento da infraestrutura às prefeituras e, geralmente, aguardavam de seis meses a dois anos para obter a licença. Com a nova lei, as companhias poderão instalar as infraestruturas de telecomunicação com segurança jurídica, sempre seguindo as regras municipais de ocupação do solo.

“A demora nas licenças era um problema crônico e histórico no nosso país. A partir de agora, o processo de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações será ágil, o que é fundamental para levar conectividade a todo o território brasileiro, especialmente com a chegada do 5G no país, que demanda a instalação de antenas que suportem essa nova tecnologia”, finaliza Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.

Sobre a TelComp
Fundada em janeiro de 2000, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) reúne mais de 70 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como alavanca para o desenvolvimento do setor. Entidade plural que representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel; banda larga e acesso à internet; TV por assinatura; data centers e serviços corporativos, a TelComp representa suas associadas perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, em especial, junto a Anatel, assim como Ministérios, Congresso, Governos Estaduais e Municipais, Tribunal de Contas da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).