04/08/2022 às 10h34min - Atualizada em 04/08/2022 às 10h34min
Vereadores querem a adesão do município ao Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro do Governo do Estado
Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) encaminharam um pedido de providências ao Poder Executivo
Giulianno Olivar Assessor de Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
Giulianno Olivar Assessor de Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Erechim Nesta semana, os vereadores Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) encaminharam um pedido de providências ao Poder Executivo, onde solicitam a adesão do município ao Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Obras e Habitação.
De acordo com os parlamentares, o principal objetivo do programa é promover a política habitacional de interesse social, a partir da concepção de habitabilidade, que não se restringe apenas a casa, mas incorpora o direito à infraestrutura e o saneamento ambiental, mediante a construção de módulos sanitários.
Nesta parceria entre a SOP e os municípios pode ser beneficiada a população de áreas urbanas com renda familiar de até 3 salários mínimos e famílias com maior nível de risco social inscritas no CADÚNICO. Além disso, é necessário disponibilidade de área/lotes urbanos, providos de casa e infraestrutura básica e dimensões suficientes para a construção do banheiro, fossa séptica, filtro e sumidouro”.
Eles ressaltam ainda que os módulos são equipados de vaso sanitário, chuveiro, lavatório e tanque, e que o valor de repasse do Estado para sua construção é limitado a R$ 8.000,00 por família beneficiada, sendo que a contrapartida mínima do município deve ser de 30% do valor repassado pelo Estado.
Giulianno Olivar Assessor de Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Erechim
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