Vereadores querem a adesão do município ao Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro do Governo do Estado

Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) encaminharam um pedido de providências ao Poder Executivo

Giulianno Olivar Assessor de Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Erechim

Nesta semana, os vereadores Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) encaminharam um pedido de providências ao Poder Executivo, onde solicitam a adesão do município ao Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Obras e Habitação.
 
De acordo com os parlamentares, o principal objetivo do programa é promover a política habitacional de interesse social, a partir da concepção de habitabilidade, que não se restringe apenas a casa, mas incorpora o direito à infraestrutura e o saneamento ambiental, mediante a construção de módulos sanitários. 

Nesta parceria entre a SOP e os municípios pode ser beneficiada a população de áreas urbanas com renda familiar de até 3 salários mínimos e famílias com maior nível de risco social inscritas no CADÚNICO. Além disso, é necessário disponibilidade de área/lotes urbanos, providos de casa e infraestrutura básica e dimensões suficientes para a construção do banheiro, fossa séptica, filtro e sumidouro”.

Eles ressaltam ainda que os módulos são equipados de vaso sanitário, chuveiro, lavatório e tanque, e que o valor de repasse do Estado para sua construção é limitado a R$ 8.000,00 por família beneficiada, sendo que a contrapartida mínima do município deve ser de 30% do valor repassado pelo Estado.