O setor de finanças do governo de Machadinho, disponibiliza aos cidadãos com débitos em tributos municipais, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis. De modo geral, a iniciativa visa facilitar a regularização e a renegociação dos débitos e dívidas de pessoas físicas ou jurídicas. A regularização diz respeito a pendências com vencimento até 31 de dezembro de 2021.
Paulo Banfi, responsável pelo setor de tributos do município, ressalta que o programa traz em parcela única o abatimento de 100% de juros e multa, atendendo as datas determinadas. “As pessoas que têm dúvida ou querem esclarecimentos podem nos procurar na prefeitura ou pesquisar no site do município a atual situação” disse ele.
Para consultar a regularidade acesse: www.machadinho.rs.gov.br. Na aba cidadão/emissão de negativa, insira o CPF ou CNPJ e verifique a situação. Em caso de situação positiva o setor de tributos municipal deve ser procurado para regularização e em caso de situação negativa, não estão registrados débitos com a municipalidade.