A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa quarta-feira (8) mais 24 pessoas por incitação ao atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A PGR também anunciou que, na última sexta (3), denunciou uma pessoa por invasão ao Palácio do Planalto.
As pessoas denunciadas nessa quarta devem responder, segundo a PGR, pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa.
Esses crimes não chegam a uma pena máxima de 4 anos de prisão. Por isso, a PGR pediu a liberação dos denunciados, que estavam presos preventivamente.
No caso da pessoa denunciada na sexta, que invadiu o Palácio do Planalto, a PGR entende que deverá responder por crimes praticados com violência e grave ameaça, que ultrapassam pena máxima de 20 anos. Por isso, a procuradoria pediu para manter a prisão preventiva do denunciado.
A PGR tem apresentado denúncias à medida em que analisa o caso dos presos pelos atos extremistas.
Cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se há elementos para acolher as denúncias e abrir processo contra os investigados. Só aí é que eles se tornariam réus.
Soltura
Também nessa quarta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou a soltura de 149 mulheres detidas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Com parecer favorável da PGR, o magistrado concedeu liberdades provisórias mediante medidas cautelares para as denunciadas. Elas vão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, cujas penas podem chegar até três anos e meio de prisão e multa.
Em razão da gravidade das condutas, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal e salientou que “a incitação e a formação da associação criminosa tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora”.
Para Moraes, no entanto, a maioria das detidas não representa “risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação”.
Segundo comunicado da Suprema Corte, o ministro priorizou a análise da situação das mulheres envolvidas no episódio que terminou com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Suprema Corte.
Também foram concedidas quatro liberdades provisórias às mulheres que praticaram crimes mais graves, pois apresentavam situações diferenciadas, incluindo comorbidades, câncer e responsabilidade por crianças com necessidades especiais.
Nestes casos, as quatro envolvidas vão responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre de Moraes também negou 61 pedidos de soltura provisória para denunciadas por crimes mais graves. Segundo a Suprema Corte, houve a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares a 407 mulheres, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo.
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