A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) e assegura a isenção para trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A informação é da Agência Câmara de Notícias. A proposta será agora analisada pelo Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderá sua validade em agosto. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, recomendou a aprovação integral do texto, acrescentando apenas a revogação formal da MP original. Segundo Lira, a decisão foi tomada em consenso para não prejudicar a tramitação futura de outro projeto mais amplo.
Com a nova regra, o limite da faixa de alíquota zero será corrigido de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, gerando, segundo estimativa do governo federal, uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025. A aplicação da mudança começa em maio do próximo ano, uma vez que a sanção do Orçamento de 2025 ocorreu apenas em abril.