O Ministério da Saúde passou a adotar novo posicionamento nas respostas aos pedidos recebidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) com solicitações sobre o cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o mês passado, ao contrário do que havia sido decidido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a pasta alegava que a demanda “não era passível de atendimento”, por tratar de dados pessoais. Para tanto, eram invocados trechos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Agora, o ministério tem informado que a divulgação de informações sobre o tema depende da conclusão de uma investigação aberta pela CGU para verificar possível adulteração no cartão de vacina.
“Assim, visando, por um lado, garantir que a investigação em curso se dê com a devida segurança, e, por outro, confirmar a veracidade dos dados que constam do cartão de vacinação objeto do pedido via LAI, entende-se por indeferir o pedido até a emissão de posicionamento da CGU sobre a questão”, diz o despacho emitido pela Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
Apuração
No dia 17 de fevereiro, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, confirmou que havia um registro de vacinação contra Covid-19 no cartão de vacina de Bolsonaro. No entanto, segundo ele, por conta de uma denúncia, uma investigação precisou ser aberta para verificar se o registro foi adulterado. O caso ainda segue em apuração.
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