O presidente Lula da Silva começou a se dar conta de que a falta de coordenação de seu governo pode ter efeitos desastrosos e, muitas vezes, contrários aos imaginados.
A mais recente trapalhada se deu no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que, há uma semana, decidiu reduzir o teto da taxa de juros cobrada em empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2,14% para 1,70% ao mês. O colegiado, formado por representantes do governo, aposentados, pensionistas, centrais sindicais e empregadores, aprovou o ato por 12 votos a 3. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preside o CNPS, a taxa anterior era abusiva.
Com a Selic em 13,75% ao ano, que corresponde ao custo de captação dos recursos no mercado, a maioria das 27 instituições que operavam linhas de crédito consignado já trabalhava com margens apertadas e próximas de zero. A decisão do Conselho, no entanto, ignorou a lógica econômica, e o que se seguiu a essa canetada não surpreendeu ninguém. Como o corte dos juros inviabilizaria os empréstimos, os bancos optaram por suspender novas operações por tempo indeterminado.
Ninguém gosta de pagar juros altos, mas não havia nada no ambiente macroeconômico a justificar tal anúncio – a não ser uma mistura de voluntarismo e pensamento mágico, infelizmente muito comum em se tratando de governos populistas. Assim, eivado de boas intenções, Lupi conseguiu o exato oposto do que queria e implodiu a linha de crédito mais barata e acessível a aposentados e pensionistas, sobretudo os mais pobres e mais idosos.
Como muitos políticos, o ministro parece não ter refletido sobre a consequência de sua atitude. Se é verdade que o governo pode fixar o juro máximo da modalidade de crédito, também é fato que nenhum banco é obrigado a operar essas linhas – prova disso é que mesmo as instituições públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa, deixaram de ofertá-las.
Embora as parcelas do consignado sejam descontadas na folha, não se trata de uma operação sem custos ou riscos. Para ficar em poucos exemplos, há uma rede de correspondentes bancários que empregam milhares de pessoas, bem como uma controvérsia legal e jurídica sobre o que acontece com a dívida em caso de morte do beneficiário.
Na guerra de versões que sucede a toda decisão estapafúrdia, o Ministério da Previdência disse que a redução dos juros teve apoio de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não parece. Na mesma semana, o presidente pediu a seus ministros que se abstivessem de anunciar “genialidades” que não tivessem aval de todo o governo. Já a Fazenda estuda formas de apagar esse incêndio.
Do total de 31,6 milhões de beneficiários do INSS, 14,5 milhões têm contratos de empréstimo consignado, e 42% deles estão com o nome sujo na praça. Até que a confusão seja resolvida, restará aos mais endividados acessar as linhas ofertadas para negativados, em torno de 20% ao mês, ou recorrer a agiotas. Espera-se que essa história sirva de lição a todo o governo.
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