09/05/2023 às 12h28min - Atualizada em 09/05/2023 às 12h28min
Aprovado projeto de lei que permite transferência de sepulturas e gavetas nos cemitérios municipais
Atualmente a transferência de concessão de sepulturas e gavetas somente é permitida se o novo concessionário tiver vínculo familiar com o titular original
Gulianno Olivar - Assessoria Imprensa
Gulianno Olivar - Assessoria Imprensa
Aprovado na Sessão Ordinária segunda-feira (08), Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Claudemir de Araújo, que altera a Lei Municipal nº 4.004/2006, consentindo a transferência de sepulturas e gavetas nos cemitérios municipais através de ato inter vivos. De acordo com o parlamentar a iniciativa tem como objetivo otimizar os espaços existentes nos cemitérios pertencentes ao município, bem como oportunizar o direito a sepultura a população erechinense.
Atualmente a transferência de concessão de sepulturas e gavetas somente é permitida se o novo concessionário tiver vínculo familiar com o titular original. Araújo ressalta que a comercialização de sepulturas e gavetas continua vedada, e que para garantir que isso efetivamente ocorra, foi acolhido no projeto original, uma emenda da vereadora Sandra Picoli que estipula que em caso de concessão por ato inter vivos uma nova concessão do mesmo espaço só poderá ser realizada decorrido o prazo de 5 anos.
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