A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que determina a castração química como punição complementar para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e agora será encaminhado para apreciação no Senado.
A proposta prevê que a castração química seja aplicada de forma conjunta à pena de reclusão ou detenção, utilizando medicamentos que inibem a libido e bloqueiam os impulsos sexuais. O procedimento será destinado a condenados após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
De acordo com o texto aprovado, a punição poderá ser aplicada em casos de crimes como estupro de vulnerável, aliciamento de menores, prostituição infantil, e também na divulgação, gravação, compra ou venda de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. A medida tem como objetivo coibir reincidências e reduzir a violência sexual contra o público infantojuvenil.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizado pela atração de adultos por crianças em fase pré-púber ou em início da puberdade.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, a proposta será encaminhada à sanção presidencial para entrar em vigor.
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