A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública realizou, na noite desta segunda-feira (26), no Plenário da Câmara de Vereadores a primeira entrega de matrículas do programa municipal ‘Escritura na Mão’, iniciativa da Prefeitura de Erechim, a que auxilia a população na Regularização Fundiária (REURB).
Lançado em 2022, o programa ‘Escritura na Mão’ é um processo complexo que visa regularizar situações fundiárias que se arrastam ao longo de vários anos. O processo passa por uma análise pormenorizada, busca de informações referentes aos núcleos em questão, formatação, estruturação e capacitação da equipe técnica que durante o trabalho faz a análise dos documentos e os encaminhamentos para efetivar a regularização.
Nesta noite, foram entregues as primeiras matrículas, de 19 terrenos do Núcleo GRAVI, situado no Bairro Bela Vista. O Núcleo Gravi é uma área verde localizada próxima a rodoviária de Erechim e as ocupações, segundo relatos, aconteceram nos anos de 1973 a 1977. De lá para cá muitos foram os entraves com relação a ocupação irregular e várias foram a tratativas para regularização dos imóveis.
Para o prefeito Paulo Polis, o trabalho de Regularização Fundiária se faz necessário, para que a população em pauta possa exercer seus direitos civis. Levando em consideração o perfil socioeconômico, tal população, é constituída predominantemente de pessoas de baixa renda e encontra-se em situação de vulnerabilidade para regularizar o seu imóvel.
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