A Prefeitura de Erechim, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública e da Fazenda, realiza nesta quarta-feira (20), a Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2026. A apresentação será às 10 horas, na Câmara de Vereadores.
A Audiência Pública tem por objetivo apresentar o projeto da lei, atendendo o disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incentiva a participação popular na fase de elaboração dos planos e orçamentos. O principal objetivo da LDO é nortear a elaboração dos Orçamentos Anuais, sempre válida para o exercício seguinte.
Após a Audiência Pública, o projeto é protocolado no Poder Legislativo, apreciado e votado pelos parlamentares.
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