A Câmara Municipal de Erechim aprovou, com votos divergentes, o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 71/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder uma compensação tarifária à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, como forma de garantir a continuidade do serviço público em meio à grave crise enfrentada pelo setor — um reflexo de um cenário nacional.
O projeto prevê o repasse de R$ 1.440.000,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 120 mil, destinados a cobrir gratuidades previstas em lei, como as concedidas a estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Parte desses recursos, R$ 400 mil, será oriunda da própria Câmara de Vereadores, demonstrando alinhamento entre os poderes municipais.
Na justificativa, o Executivo alerta para um colapso iminente no transporte público, causado pelo aumento nos custos operacionais — como combustíveis, manutenção e pessoal — somado à queda expressiva no número de passageiros desde a pandemia de Covid-19. A redução na arrecadação tarifária, somada a mudanças no comportamento da população, que passou a adotar meios alternativos de locomoção, como aplicativos, motocicletas e o home office, comprometeu a viabilidade econômica do sistema.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é evitar o agravamento da crise em Erechim. Segundo os autores da proposta, sem o subsídio haveria risco de aumento da tarifa — penalizando principalmente os usuários de baixa renda — ou até a paralisação do serviço, o que afetaria negativamente a mobilidade de milhares de cidadãos.
A sanção da lei pelo Executivo municipal deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é de que os repasses comecem já no mês seguinte à publicação, garantindo fôlego financeiro à concessionária e assegurando a continuidade de um serviço fundamental à população de Erechim.
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