A Lei Municipal nº 3.114/2025, sancionada em 24 de fevereiro pelo prefeito de Barão de Cotegipe, Franciel Tiago Izycki, já garantiu um retorno expressivo aos cofres públicos do município: R$ 240 mil arrecadados em Imposto Sobre Serviços (ISS), apenas neste primeiro semestre do ano.
A norma, que regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais, coworkings e espaços assemelhados, é fruto de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Gestão, Desenvolvimento e Habitação, construída a partir de diálogos com empresários do setor contábil. Esses profissionais apontaram a necessidade de atualizar o arcabouço legal municipal para atender à crescente demanda por modelos de negócios flexíveis.
A regulamentação tem como objetivos centrais estimular o empreendedorismo, promover a formalização de empresas e aumentar a base de arrecadação fiscal do município. Desde a sanção da lei, o número de CNPJs registrados nesses modelos cresceu consideravelmente, refletindo-se diretamente no aumento da receita municipal.
O secretário Municipal de Gestão, Desenvolvimento e Habitação, Renan Giacomeli, destaca que a medida também contribui para a diversificação econômica do município. “Barão de Cotegipe agora está mais preparado para receber startups, consultorias e prestadores de serviços que utilizam coworkings e escritórios virtuais como base. Estamos ampliando horizontes com responsabilidade e visão de futuro”, concluiu.
A prefeitura segue monitorando os impactos da nova legislação e avalia ampliar o suporte a empreendedores que optam por esse modelo de atuação.
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