Durante a 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Erechim, realizada na última terça-feira (17), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o Programa Vereador Mirim no município. A proposta atualiza as diretrizes da iniciativa, substituindo a antiga Resolução nº 302/2008, com o objetivo de fortalecer a interação entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar.
Conforme o texto aprovado, o programa tem como objetivo principal promover a formação cidadã e o entendimento político entre os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, por meio de atividades que estimulem o conhecimento sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores e os processos legislativos. A nova resolução estabelece um conjunto de ações pedagógicas e visitas institucionais que aproximam os estudantes do cotidiano parlamentar.
A nova regulamentação reforça o papel do programa como instrumento de educação legislativa, conforme destaca o artigo 1º da resolução, ao permitir que os alunos compreendam, na prática, o papel do Legislativo no contexto social. Entre os objetivos específicos estão a circulação de informações sobre projetos e leis nas escolas, a discussão de problemas locais e a formulação de propostas por parte dos alunos, que passam a atuar simbolicamente como vereadores, inclusive participando de sessões na Câmara.
O projeto prevê ainda a adesão voluntária das escolas e detalha as etapas operacionais, como a elaboração de um projeto pedagógico específico, planejamento de atividades, seleção de material didático, visitas orientativas às instituições de ensino e realização de sessões com os vereadores mirins.
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