Com a aprovação da mudança constitucional e a regulamentação da maioria dos dispositivos da Reforma Tributária pela Lei Complementar nº 214/2025, a Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim intensificou suas ações de preparação para as novas diretrizes.
A pasta, por meio dos Auditores Fiscais de Tributos, vem promovendo encontros internos com o objetivo de debater os impactos da reforma e ampliar o conhecimento dos servidores sobre as mudanças que afetarão a tributação no município. A proposta é preparar as equipes para a correta aplicação das novas normas.
Segundo a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, a atualização constante das equipes é fundamental para manter a arrecadação municipal em conformidade com a legislação vigente.
A Reforma Tributária implementa alterações no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos na gestão fiscal dos municípios. As capacitações seguem como parte do processo de adaptação da Secretaria às exigências da nova legislação.
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