Durante a 23ª sessão legislativa ordinária, realizada na terça-feira, 24 de junho, a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim aprovou o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 31/2025, proposto pela Mesa Diretora. A medida autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), viabilizando um plano de saúde subsidiado para os servidores da Casa.
Conforme o texto aprovado, a Câmara arcará com 65% do valor da contribuição mensal do servidor titular, cabendo aos próprios servidores o pagamento dos 35% restantes. A adesão é voluntária, e a inclusão de dependentes é permitida, com os custos integralmente assumidos pelo titular. Os valores são definidos por faixa etária, conforme tabela do Anexo I da instrução normativa, variando entre R$ 93,12 (para menores de 18 anos) e R$ 558,60 (para beneficiários com 59 anos ou mais).
Servidores que já possuem vínculo com o IPE Saúde poderão migrar para o novo modelo sem necessidade de cumprir carência, desde que atendam às condições estipuladas no convênio.
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