O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
No despacho, de uma página, Aras aponta que uma notícia-crime com o mesmo teor foi apresentada ao STF e ainda tem recursos pendentes de julgamento.
“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, define Aras.
A notícia-crime em tramitação no STF, citada por Aras, já foi rejeitada pelo ministro relator Dias Toffoli. O presidente Jair Bolsonaro recorreu dessa decisão, e a contestação ainda não foi analisada pelo ministro.
Nas duas notícias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Ele argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual o presidente e aliados são investigados, não se justifica.
Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.
A argumentação de Bolsonaro contraria decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, foi autorizado a prosseguir.
O que Toffoli já decidiu
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes.
No dia seguinte, o relator do caso, Dias Toffoli, rejeitou o pedido, pois entendeu que não há crime na conduta de Moraes.
Toffoli entendeu ainda que o fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico”.
“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
Na última terça-feira (24), Bolsonaro recorreu da decisão que rejeitou o pedido de investigação. O pedido quer que Toffoli reconsidere a decisão e envie o caso à PGR ou que o caso seja analisado pelo plenário.
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