Senado FederalO relatório do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis será entregue nesta terça-feira (7). O relator do projeto é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que disse na última semana que a proposta pode ser votada no plenário do Senado entre terça e quarta.
O PLP 18/22 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Ele determina que os produtos e serviços de combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais, o que faz com que a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não fique superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.
.png)