O governo do Rio Grande do Sul anunciou, na manhã desta sexta-feira (1°), a redução das alíquotas do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, de 25% para 17%.
A medida segue o que determina uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis no País e conter a inflação. Alguns Estados ajuizaram ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nova legislação.
O governador Ranolfo Vieira Júnior alertou que a redução do ICMS terá impactos bilionários nas contas do Estado. “Porém, não podemos deixar de alertar sobre a preocupação com o futuro por conta dessa lei, que está sendo debatida juridicamente. As contas do Rio Grande do Sul terão impactos bilionários. Não queremos que a população seja afetada com a precarização dos serviços pela falta de recursos”, afirmou o chefe do Executivo.
Segundo ele, está descartada a possibilidade de aumentar outros tributos por conta da perda de arrecadação, que deve ser compensada por meio do corte de gastos do governo.
“Nosso governo reduziu o custo da máquina pública, promoveu amplas reformas e viabilizou a redução de impostos, diminuindo o ICMS para o menor patamar do Brasil, de 30% para 25%. Seguiremos trabalhando para enfrentar, agora, mais esse desafio”, disse Ranolfo.
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